A Legislação Sobre o Acesso aos Recursos Naturais em Moçambique: O Impacto das Novas Leis e das Consultas Comunitárias sobre o Bem-Estar a Nível Local




Este relatório considera um dos aspectos práticos mais importantes da participação local na Lei de Terras e outra legislação sobre recursos naturais: a consulta comunitária, através da qual os estranhos – o Estado, novos investidores, empresas madeireiras, grupos de hotéis – obtêm acesso à terra e recursos locais com a aprovação da população local. Na consulta, pergunta-se à comunidade se a terra requerida pelo investidor está ocupada ou não.


FAO/CFJJ






- Cabo Delgado;
- Gaza;
- Inhambane;
- Maputo (cidade);
- Maputo;
- Nampula;
- Niassa;
- Zambézia


- Português


- Nenhuma restrição


- Geral


- Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações


- Uso Comunitário da Biodiversidade


- Nenhuma / Não aplicável



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