Breve resumo sobre Lei nº 10/99, de Dezembro(Lei de Floresta e Fauna Bravia)




Pela dimensão e importância económica, social, cultural e científica dos recursos florestais e faunisticos para a sociedade Moçambicana justifica que se estabeleça uma legislação adequada, que promova a sua utilização sustentâvel, bem como a promoção de iniciativas para garantir a procteção, conservação de recursos florestais e faunistícos, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadões.








- Cabo Delgado


- Português


- Nenhuma restrição


- Biodiversidade Florestal;
- Outra biodiversidade terrestre


- Documentos Oficiais do Governo


- Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc);
- Diversidade biológica e cultural


- Parque Nacional das Qurimbas



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