Decreto n.º 6/2016: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável abreviadamente designado por FNDS e revoga os Decretos n.º 39/2000, de 17 de Outubro, que cria o Fundo do Ambiente e o Decreto n.º 26/2011, de 15 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Funco do Ambiente.












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