Decreto n.Q38/2001 Código de 27 de Novembro – cria o Parque Nacional do Limpopo




Considerando as características ecológicas, a existência de ecossistemas diversificados, as paisagens cénicas, as espécies de fauna bravia endémicas e em perigo deextinção, torna-se necessário reforçar a protecção econservaçãodos recursos naturais existentes na Coutada 16, para garantir a continuação dos processos ecológicos e preservação dos valores naturais








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- Nenhuma restrição


- Biodiversidade Florestal;
- Biodiversidade de montanha;
- Outra biodiversidade terrestre;
- Biodiversidade das águas interiores e zonas húmidas


- Documentos Oficiais do Governo


- Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc);
- Áreas Protegidas


- Parque Nacional de Limpopo;
- Coutadas Oficiais



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