Diploma Ministerial n,º 13/2017: Estatuto-Tipo das Administrações de Áreas de Conservação




Cria as Administrações de Áreas de Conservação do Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto; do Banhine; da Gorongosa; do Limpopo; de Mágoe; Nacional das Quirimbas; do Zinave; da Reserva Nacional de Chimanimani; do Gilé; da Especial de Maputo; de Marromeu; do Niassa; do Pomene; Marinha Parcial da Ponta de Ouro e Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas e aprova o Estatuto-Tipo das Administrações de Áreas de Conservação








- N/A


- Português


- Nenhuma restrição


- Geral


- Documentos Oficiais do Governo


- Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc);
- Áreas Protegidas


- Parque Nacional das Qurimbas;
- Parque Nacional de Mágoè;
- Parque Nacional de Gorongosa;
- Parque Nacional de Arquipelago de Bazaruto;
- Parque Nacional de Banhine;
- Parque Nacional de Zinave;
- Parque Nacional de Limpopo;
- Reserva Especial de Maputo;
- Reserva Especial de Marromeu;
- Reserva Nacional do Niassa;
- Reserva Nacional do Gilé;
- Reserva Nacional de Chimanimani;
- Reserva Nacional de Pomene;
- Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro;
- Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas



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