Manual for the Application of the Conservation Act




This manual is intended as a dissemination instrument and as a guide for the implementation of Law Nr. 16/2004 of 16 June (“Conservation Act”). It falls within the scope of activities essentially aimed at supporting nature preservation activities and at encouraging investment in the tourism sector by means of training on issues related to conservation and the dissemination of relevant legal instruments.


BIOFUND






- N/A


- Inglês


- Nenhuma restrição


- Geral


- Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações


- Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc);
- Diversidade biológica e cultural


- Todas Áreas de Conservação de Moçambique



Download