Manual sobre a Aplicação da Lei da Conservação




O presente manual pretende ser um instrumento de divulgação e um guia para a implementação da Lei nº 16/2004, de 16 de Junho, (“Lei da Conservação”), e enquadra-se no âmbito das actividades que visam, essencialmente, apoiar as actividades de preservação da natureza e incentivar os investimentos no sector do turismo, através de acções de formação sobre matérias ligadas à conservação e divulgação de instrumentos jurídicos pertinentes.


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