Relatório Fundamental (Proposta para discussão pública) – Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo




O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases da Política do Ordenamento do Território e do Urbanismo (LBPOTU)1, que estabelece os fins, os princípios gerais e os objectivos da politica de ordenamento do território e de urbanismo. A Lei referida determina, ainda, a estrutura do sistema de gestão territorial e a sua composição, traduzida num articulado conjunto de quatro tipos de instrumentos de gestão territorial: os instrumentos de desenvolvimento territorial, os instrumentos de planeamento territorial, os instrumentos de política sectorial e, por fim, os instrumentos de natureza especial.








- N/A


- Português


- Nenhuma restrição


- Geral


- Documentos Oficiais do Governo


- Uso Sustentável da Biodiversidade


- Nenhuma / Não aplicável



Download