Enquadramento Legal da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Áreas-Chave para a Biodiversidade (KBAs) em Moçambique


2021


O presente documento faz um enquadramento das iniciativas das Listas Vermelhas e das KBAs com as políticas e quadro legal e nacional, nomeadamente: Política de conservação e estratégia para a sua implementação; Estratégia e Plano de Acção para a conservação da diversidade biológica em Moçambique; Lei de protecção, conservação e uso sustentável da Diversidade Biológica e respectivo regulamento; Politica e estratégia do Mar; a Lei de pescas, Regulamento da Pesca Marítima-REPMAR; O Regulamento que Estabelece o Regime Jurídico a Utilização do Espaço Marítimo Nacional - REJUEM; Política do ambiente e o regulamento sobre o processo de Avaliação do Impacto Ambiental; Politica de Ordenamento Territorial, a Lei do Ordenamento do Território - LOT...


Wildlife Conservation Society - Mozambique




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