O que é a BIOFUND?

Actualizado a 06/05/2022


A BIOFUND – Fundação para a Conservação da Biodiversidade é um Fundo Ambiental, uma instituição moçambicana privada, não lucrativa, e de estatuto de utilidade pública, que mobiliza, aplica e gere recursos financeiros em benefício exclusivo da conservação da biodiversidade em Moçambique.

Foi criada seguindo as normas de melhores práticas internacionais para Fundos de Conservação, consagradas nos parâmetros da CFA (Conservation Finance Alliance).

Para além da sua actuação específica como Conservation Trust Fund, a Fundação traz ao esforço da conservação em Moçambique o contributo do sector privado, da sociedade civil e da Academia. A maior parte das organizações, públicas ou privadas, ligadas à conservação da biodiversidade em Moçambique são membros da BIOFUND.

Os fundos ambientais (frequentemente chamados Conservation Trust Funds ou CTFs) são instituições privadas e independentes estabelecidas para fornecer fontes de financiamento estáveis, sustentáveis e de longo prazo para a gestão sustentável dos recursos naturais em áreas de alta biodiversidade.

Sem se substituírem às responsabilidades dos Estados, ajudam a assegurar de forma regular o influxo dos meios complementares necessários à boa realização dos planos de maneio das áreas de conservação.

Os primeiros fundos ambientais foram criados no início da década de 90 e sua importância e número tem vindo a crescer desde então. Existem e operam neste momento, em vários países, mais de 107 CTFs (dos quais 40% foram criados nos últimos 10 anos), mobilizando cerca de 2 biliões de dólares americanos para a conservação.

Os padrões de funcionamento destes fundos ambientais são estabelecidos e revistos pela CFA (Conservation Finance Alliance), uma organização voluntária internacional que congrega ONGs, fundações, agências, academia, governos e individualidades. Alguns dos principais activistas da CFA colaboram e apoiam a BIOFUND desde a sua criação.

Na América Latina e Caribe, os fundos ambientais criaram em 1999 uma federação regional, a RedLac, que se constituiu na principal referência internacional do sector. Com o apoio da RedLac, de agências bilaterais e de fundações privadas, os fundos ambientais africanos criaram em 2010 a sua organização continental, o CAFE (em francês Consortium Africain des Fonds pour l’Environnement) que 11 anos após a sua criação, é composto por 18 fundos membros incluindo a BIOFUND, como membro Fundador. Em Outubro de 2021, a BIOFUND foi o Anfitrião da 11ª Assembleia Geral na qual foi pela primeira vez eleita membro do Comité Executivo deste Consórcio.

Qual é a sua função?

Em países em desenvolvimento, o financiamento de conservação atribuído pelo estado e pelas receitas próprias de turismo é, geralmente, muito aquém das suas necessidades financeiras. Isso traduz-se num elevado grau de dependência em fontes externas. Em Moçambique, estima-se que a contribuição da comunidade internacional cubra cerca de 75% do custo de funcionamento do sistema nacional das áreas de conservação.

Apesar de ser uma injecção de fundos útil, este apoio não se encontra distribuído em medidas iguais entre as ACs. No caso das ACs mais favorecidas, apesar deste apoio ser significativo, também apresenta desafios, uma vez que os valores podem variar drasticamente ano após ano, apresentando por vezes lacunas entre o fim de um projecto e o início de outro, dificultando a planificação e a implementação de programas.

Tomando em conta que doadores diferentes geralmente apoiam aspectos diferentes, e que nem sempre estão alinhados uns com os outros, a dependência no apoio externo representa um risco elevado para a eficácia das ACs, e uma carga burocrática e administrativa elevada.

Neste contexto, os CTFs são uma alternativa importante que pode providenciar um nível de financiamento estável e de longo prazo às áreas de conservação.

Como funcionam?

As CTFs desenvolvem estruturas de doação e colaboração com as áreas de conservação e a rede nacional de gestão, incluindo sistemas de monitoria de impacto, tornando-se assim muito atractivas para programas de apoio externo para doadores, especialmente os que não têm equipas especializadas no país.

As CTFs normalmente englobam um fundo de capital designado Endowment, criado através de uma ou mais doações relativamente grandes (atribuída(s) pelo próprio Estado, por organizações internacionais, por agências bilaterais e/ou por doadores privados). Este fundo é depois investido no mercado financeiro internacional, segundo regras prudenciais consagradas, de modo a multiplicar os recursos disponibilizados, conservando assim o valor do capital e utilizando somente os rendimentos de investimentos para fornecer uma fonte confiável de apoio à gestão de áreas protegidas a longo prazo.

Quais as suas mais valias?

Um dos principais argumentos sustenta que os fundos ambientais são óptimos instrumentos para financiar os custos recorrentes das áreas de conservação. Isto é, custos de monitoria de biodiversidade, fiscalização, manutenção de infra-estruturas, abertura e manutenção de vias de acesso e quaisquer outros custos periódicos que possam ser orçamentados com bastante antecedência, e que os doadores tipicamente não financiam, poderiam ser financiados pelos CTFs. Outro enfoque considera os fundos como a ferramenta ideal para equilibrar a “capacidade de absorção financeira”, que se encontra em estado altamente limitado em muitos países em desenvolvimento.

O Historial da BIOFUND

A Fundação para a Conservação da Biodiversidade foi criada em 2011 depois de dois anos de preparação conduzidos pelo Comité de Fundadores. Este comité foi eleito pelo Grupo da Conservação – uma entidade informal congregando activistas da conservação, academia, ONGs, representantes de parceiros de cooperação e doadores, e ainda representantes do sector privado assim como de departamentos estatais com relevância para a conservação.

As actividades do Comité de Fundadores foram financiadas pelo Global Conservation Fund (GCF) da Conservation International (CI), pela AFD, pela Cooperação Financeira Alemã através do KfW, pela WWF e, mais tarde, pela Global Environmental Facility (GEF) via PNUD, no âmbito do projecto PROFIN. Depois de legalmente estabelecida e consolidada como instituição, a BIOFUND recebeu as primeiras contribuições para a constituição do seu fundo de investimento (endowment) da Cooperação Financeira Alemã através do KfW (EUR 10 milhões) em 2014.

Foram doados pela Cooperação Financeira Alemã através do KfW (6M EUR), Conservation International (1M USD) e pelo Banco Mundial/GEF (3.2M USD) para o Endowment da BIOFUND. Foi também o início do Projecto Mozbio 1 do Banco Mundial (apoio institucional e Endowment) (fundos IDA/GEF), o lançamento público da BIOFUND/1ª Edição da Exposição de Biodiversidade e Feira nas instalações da UEM (inaugurada pelo presidente Nyusi) e o início da assistência técnica I, consórcio GITEC/Verde Azul/Funbio (fundos Cooperação Financeira Alemã através do KfW).

Foi feita a primeira alteração dos Estatutos da Fundação, houve o início formal do projecto Abelha/APEM (AFD+fundos da BIOFUND provenientes das receitas do Endowment) com um projecto piloto de apoio ao Parque Nacional do Limpopo. Foi também assumido o papel de Coordenador de Grupo de Trabalho sobre contrabalanços da biodiversidade (offsets) em seguimento do RoadMap produzido pelo Banco Mundial.

Expandiu-se o Projecto Abelha/APEM com o primeiro lançamento da chamada de propostas de projectos das ACs (com enfoque para ACs com capacidade financeira/administrativa) onde foram seleccionadas 5 ACs, nomeadamente: Parque Nacional do Limpopo, Parque Nacional do Gilé, Zona de Protecção Total do Cabo São Sebastião, Parque Nacional das Quirimbas, Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro. Houve expansão do projecto MozBio 1 (inclusão de fundos adicionais para canalização para 8 Áreas de Conservação, nomeadamente: Parque Nacional do Limpopo, Parque Nacional das Quirimbas, Parque Nacional de Banhine, Parque Nacional do Gilé, Reserva Especial de Maputo, Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro, Parque Nacional de Chimanimani e Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto – um reconhecimento da capacidade da BIOFUND para canalizar e controlar fundos). Iniciou o acordo de parceria com o BCI para criação do cartão Bio. Houve a expansão de projectos para a promoção de offsets (CPI + FFEM/CAFÉ/RedLAC) em parceria com WCS/COMBO, início do programa de estágios locais (iniciativa BIOFUND).

Houve a terceira doação de 9M EUR da Cooperação Financeira Alemã através do KfW para o Endowment. Iniciou o 3º ciclo do Projecto Abelha/APEM com uma chamada onde foram seleccionadas mais 3 ACs, nomeadamente: Parque Nacional do Zinave, Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto e Reserva Especial de Maputo. Foi estabelecida uma biblioteca virtual sobre biodiversidade no website.

Iniciou o programa PROMOVE Biodiversidade (financiamento EU). Foram pela primeira vez apoiados projectos com fundos angariados pelo cartão Bio (parceria BCI). Foram também pela primeira vez apoiados projectos somente com fundos do rendimento do endowment (identificadas e seleccionadas especificamente as ACs com as maiores necessidades financeiras). Iniciou também o projecto MozBio 2 (apoio institucional + fundos para canalização para as ACs + PLCM + financiamentos inovadores (offsets, PES) financiado pelo Banco mundial (IDA, GEF e MDTF).

Foi estabelecido o Fundo de apoio aos fiscais (Fundo Dr. Carlos Lopes Pereira). Foi criado o projecto BIO-Fundo de Emergência (para mitigação dos impactos do COVID-19).

Iniciou o projecto CBDC – Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Comunitário (de apoio ao Parque Nacional de Chimanimani, e iniciou a subvenção a médio prazo com o sector privado para apoio ao desenvolvimento comunitário na zona tampão (Fundação Micaia) (fundos AFD e FFEM)). Foi também iniciado o projecto ECO DRR com o estabelecimento de um Fundo de Emergência para mitigar os efeitos de calamidades naturais relativas a mudanças climáticas, incluindo uma subvenção para a WWF, no estabelecimento de resiliência a mudanças climáticas em ecossistemas de mangais (fundos AFD e Cruz Vermelha Internacional). Houve envolvimento na preparação de projectos de grande dimensão para apoio à conservação e desenvolvimento comunitário na região centro e norte do pais através dos projectos SREP e MozNorte (financiado pelo Banco Mundial (IDA/GEF)).

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