Regulamento de Gestão, Protecção e Uso Sustentável da Avifauna em Preparação

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O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento Regulamento de Gestão, Protecção e Uso Sustentável da Avifauna.

Tendo em atenção a pertinência do instrumento jurídico e de forma a submetê-lo ao processo de participação pública, pela presente convida-se a todas as partes interessadas a participar numa reunião de audiência pública destinada a apresentar o conteúdo da Proposta do Regulamento, e obter as contribuições do público para a finalização do mesmo.

A Reunião de Audiência Pública vai realizar-se às 9:00 horas no dia 13 de Agosto de 2019, no local por anunciar.

O Esboço do Regulamento, pode ser acedido nas seguintes páginas da Web:

Os comentários e observações podem ser enviados até o dia 16 de Agosto de 2019 para o seguintes endereços de correio electrónico: