Fundos Ambientais

Os fundos ambientais (frequentemente chamados Conservation Trust Funds ou CTFs) são instituições privadas e independentes estabelecidas para fornecer fontes de financiamento estáveis, sustentáveis e de longo prazo para a gestão sustentável dos recursos naturais em áreas de alta biodiversidade.

Sem se substituírem às responsabilidades dos estados, ajudam a assegurar de forma regular o influxo dos meios complementares necessários à boa realização dos planos de maneio das áreas de conservação.

Os primeiros fundos ambientais foram criados no início da década de 90 e sua importância e número tem vindo a crescer desde então. Existem e operam neste momento, em vários países, mais de 80 CTFs, mobilizando cerca de 800 milhões de dólares americanos para a conservação.

Os padrões de funcionamento destes fundos ambientais são estabelecidos e revistos pela CFA (Conservation Finance Alliance), uma organização voluntária internacional que congrega ONGs, fundações, agências, universidades, governos e individualidades. Alguns dos principais activistas da CFA colaboram e apoiam a BIOFUND desde a sua criação.

Na América Latina e Caribe, os fundos ambientais criaram há 18 anos uma federação regional, a RedLac, que se constituiu na principal referência internacional do sector. Com o apoio da RedLac, de agências bilaterais e de fundações privadas, os fundos ambientais africanos criaram em 2010 a sua organização continental, o CAFE (em francês Consortium Africain des Fonds Environnementaux). A BIOFUND é membro fundador do CAFE e tem beneficiado dos seus seminários de formação.

Qual é a sua função?

Em países em desenvolvimento, o financiamento de conservação atribuído pelo estado e pelas receitas próprias de turismo é, geralmente, muito aquém das suas necessidades financeiras. Isso traduz-se num elevado grau de dependência em fontes externas. Em Moçambique calcula-se que, em 2014, a contribuição da comunidade internacional cobriu cerca de 81% do custo de funcionamento do sistema nacional das áreas de conservação.

Apesar de ser uma injecção de fundos útil, este apoio não se encontra distribuído em medidas iguais entre as ACs. Por exemplo, entre 2012 e 2014 somente 5 ACs receberam aproximadamente 95% do valor dos apoios externos. Mesmo para as ACs mais favorecidas, apesar deste apoio ser significativo, também representa um problema, uma vez que os valores podem variar drasticamente ano após ano, dificultando a planificação e a implementação de programas.

Tomando em conta que doadores diferentes geralmente apoiam aspectos diferentes, e que não são sempre bem alinhados uns com os outros, a dependência no apoio externo representa um risco elevado para a eficácia das ACs, e uma carga burocrática e administrativa elevada.

Neste contexto entram os CTFs, como uma alternativa que pode providenciar um nível de financiamento estável e de longo prazo às áreas de conservação.

Como funcionam?

Assim, as CTFs desenvolvem estruturas de doação e colaboração com as áreas de conservação e a rede nacional de gestão, incluindo sistemas de monitoria de impacto, tornando-se assim muito atractiva para programas de apoio externo para doadores sem uma equipa especializada dentro do país.

As CTFs normalmente englobam um fundo de capital, criado através de uma ou mais doações relativamente grandes (atribuída(s) pelo próprio Estado, por organizações internacionais, por agências bilaterais e/ou por doadores privados). Este fundo é depois investido no mercado financeiro internacional, segundo regras prudenciais consagradas, de modo a multiplicar os recursos disponibilizados, conservando assim o valor do capital e utilizando somente os rendimentos de investimentos para fornecer uma fonte confiável de apoio à gestão de áreas protegidas ao longo prazo.

Quais as suas mais valias?

Um dos principais argumentos sustenta que os fundos são óptimos instrumentos para financiar os custos recorrentes de áreas protegidas. Isto é, custos de monitoramento permanente, vigias florestais, manutenção de infra-estrutura e quaisquer outros custos periódicos que possam ser orçados com bastante antecedência, e que os doadores tipicamente não gostam de financiar, poderiam ser financiados pelos CTFs. Outro enfoque considera os fundos como ferramenta ideal para equilibrar a “capacidade de absorção financeira”, que se encontra em estado altamente limitado em muitos países em desenvolvimento.