Fundos Ambientais

Os fundos ambientais (frequentemente chamados Conservation Trust Funds ou CTFs) são instituições privadas e independentes estabelecidas para fornecer fontes de financiamento estáveis, sustentáveis e de longo prazo para a gestão sustentável dos recursos naturais em áreas de alta biodiversidade.

Sem se substituírem às responsabilidades dos Estados, ajudam a assegurar de forma regular o influxo dos meios complementares necessários à boa realização dos planos de maneio das áreas de conservação.

Os primeiros fundos ambientais foram criados no início da década de 90 e sua importância e número tem vindo a crescer desde então. Existem e operam neste momento, em vários países, mais de 107 CTFs (dos quais 40% foram criados nos últimos 10 anos), mobilizando cerca de 2 biliões de dólares americanos para a conservação.

Os padrões de funcionamento destes fundos ambientais são estabelecidos e revistos pela CFA (Conservation Finance Alliance), uma organização voluntária internacional que congrega ONGs, fundações, agências, academia, governos e individualidades. Alguns dos principais activistas da CFA colaboram e apoiam a BIOFUND desde a sua criação.

Na América Latina e Caribe, os fundos ambientais criaram em 1999 uma federação regional, a RedLac, que se constituiu na principal referência internacional do sector. Com o apoio da RedLac, de agências bilaterais e de fundações privadas, os fundos ambientais africanos criaram em 2010 a sua organização continental, o CAFE (em francês Consortium Africain des Fonds pour l’Environnement) que 11 anos após a sua criação, é composto por 18 fundos membros incluindo a BIOFUND, como membro Fundador. Em Outubro de 2021, a BIOFUND foi o Anfitrião da 11ª Assembleia Geral na qual foi pela primeira vez eleita membro do Comité Executivo deste Consórcio.

Em países em desenvolvimento, o financiamento de conservação atribuído pelo estado e pelas receitas próprias de turismo é, geralmente, muito aquém das suas necessidades financeiras. Isso traduz-se num elevado grau de dependência em fontes externas. Em Moçambique, estima-se que a contribuição da comunidade internacional cubra cerca de 75% do custo de funcionamento do sistema nacional das áreas de conservação.

Apesar de ser uma injecção de fundos útil, este apoio não se encontra distribuído em medidas iguais entre as ACs. No caso das ACs mais favorecidas, apesar deste apoio ser significativo, também apresenta desafios, uma vez que os valores podem variar drasticamente ano após ano, apresentando por vezes lacunas entre o fim de um projecto e o início de outro, dificultando a planificação e a implementação de programas.

Tomando em conta que doadores diferentes geralmente apoiam aspectos diferentes, e que nem sempre estão alinhados uns com os outros, a dependência no apoio externo representa um risco elevado para a eficácia das ACs, e uma carga burocrática e administrativa elevada.

Neste contexto, os CTFs são uma alternativa importante que pode providenciar um nível de financiamento estável e de longo prazo às áreas de conservação.

As CTFs desenvolvem estruturas de doação e colaboração com as áreas de conservação e a rede nacional de gestão, incluindo sistemas de monitoria de impacto, tornando-se assim muito atractivas para programas de apoio externo para doadores, especialmente os que não têm equipas especializadas no país.

As CTFs normalmente englobam um fundo de capital designado Endowment, criado através de uma ou mais doações relativamente grandes (atribuída(s) pelo próprio Estado, por organizações internacionais, por agências bilaterais e/ou por doadores privados). Este fundo é depois investido no mercado financeiro internacional, segundo regras prudenciais consagradas, de modo a multiplicar os recursos disponibilizados, conservando assim o valor do capital e utilizando somente os rendimentos de investimentos para fornecer uma fonte confiável de apoio à gestão de áreas protegidas a longo prazo.

Um dos principais argumentos sustenta que os fundos ambientais são óptimos instrumentos para financiar os custos recorrentes das áreas de conservação. Isto é, custos de monitoria de biodiversidade, fiscalização, manutenção de infra-estruturas, abertura e manutenção de vias de acesso e quaisquer outros custos periódicos que possam ser orçamentados com bastante antecedência, e que os doadores tipicamente não financiam, poderiam ser financiados pelos CTFs. Outro enfoque considera os fundos como a ferramenta ideal para equilibrar a “capacidade de absorção financeira”, que se encontra em estado altamente limitado em muitos países em desenvolvimento.