O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a norma de revisão da Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica (Lei 16/2014, de 20 de Junho).
Publicado em 06/04/2017
Publicado em 06/04/2017
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a norma de revisão da Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica (Lei 16/2014, de 20 de Junho).