Nova versão da plataforma reforça a digitalização, transparência e eficiência dos processos de licenciamento ambiental em Moçambique.

O Secretário de Estado da Terra e Ambiente, Gustavo Sobrinho Djedje, lançou a 18 de Agosto, na Cidade de Maputo, a versão 2.0 do Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental (SGLA), uma plataforma electrónica que marca um novo passo na modernização do licenciamento ambiental em Moçambique.

O lançamento ocorreu durante o Workshop Nacional de Lançamento do SGLA 2.0, subordinado ao tema “Modernização do Licenciamento Ambiental em Moçambique”, que reuniu representantes de instituições públicas, incluindo o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) e o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), sector privado, consultores e auditores ambientais, academia, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.

A nova versão do SGLA permite gerir electronicamente diferentes etapas do processo de licenciamento ambiental, desde a submissão do pedido até à emissão da licença ambiental, incluindo a monitorização, auditoria e fiscalização ambiental. A plataforma permite igualmente o registo e a renovação de consultores e auditores ambientais, reduzindo a necessidade de circulação física de documentos.

Ao centralizar a informação e permitir o acompanhamento das diferentes fases dos processos, o sistema reforça a articulação entre as instituições intervenientes, incluindo a Direcção Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas (DINAMC), a Direcção Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial (DNATDT), a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP), os órgãos locais do Estado, consultores ambientais e proponentes de projectos.

Na área pública do portal, é possível consultar projectos, licenças, legislação, consultas públicas, consultores registados e estatísticas. Na área reservada, os técnicos analisam processos, controlam prazos e comunicam com os proponentes.

Para apoiar esta transição, foram também preparados quatro manuais de utilizador dirigidos a Proponentes, Consultores Ambientais, Auditores Ambientais e Técnicos do Governo, que serão disponibilizados em versão electrónica a partir do lançamento, com exemplares impressos previstos. Os manuais explicam, passo a passo, como usar cada uma das funcionalidades do sistema, respondendo em particular às necessidades de quem vai utilizar o SGLA.

Um novo passo na modernização do licenciamento ambiental

O SGLA 2.0 enquadra-se nas prioridades nacionais de modernização da Administração Pública, simplificação administrativa e transformação digital, previstas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025 -2044 e no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025 -2029. No acto de lançamento, o Secretário de Estado da Terra e Ambiente destacou a importância da plataforma para tornar os procedimentos mais céleres e reduzir a utilização de documentos em formato físico.

“Com este sistema, nós queremos reduzir o tempo de tramitação documental. Nos dias de hoje, um processo de licenciamento tem levado entre 100 e 120 dias. Em alguns casos, até mais demorado.”

A Directora Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas, Sónia Muando, sublinhou o sublinhou o papel preventivo do licenciamento ambiental na relação entre desenvolvimento e gestão dos impactos ambientais e sociais.

“O licenciamento ambiental é um mecanismo essencial para assegurar que o desenvolvimento econômico do país seja acompanhado pela adequada prevenção e gestão dos impactos ambientais, assim como sociais.”

Benefícios e desafios apontados pelos utilizadores

Na perspectiva do sector privado, a especialista ambiental Ernestina Zandamela destacou a relação entre os prazos do licenciamento e o cumprimento dos calendários de investimento.

“Porque quando nós temos um atraso, por exemplo, em uma emissão de uma licença, nós também temos um atraso na própria operacionalização dos projectos que estão a ser implementados.”

Na mesa-redonda, os participantes apontaram como prioridades a harmonização dos procedimentos entre os níveis central e provincial, a clarificação das responsabilidades institucionais, a capacitação, a qualidade dos dados, a integração dos impactos sociais e a conectividade.

Entre os próximos passos discutidos estão a formação nas províncias, a futura interoperabilidade com outros cadastros e a proposta de um grupo técnico multissectorial para acompanhar o aperfeiçoamento do sistema.

BIOFUND contribui para integrar conservação e desenvolvimento

O SGLA foi originalmente desenvolvido no âmbito do Projecto CONNECT e tem vindo a ser reforçado e modernizado pela Direcção Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas, com assistência técnica e financeira da Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND) e da Wildlife Conservation Society (WCS) Moçambique, no âmbito do Programa COMBO+.

A parceria tem apoiado a manutenção e modernização da plataforma, a capacitação dos utilizadores e a preparação da operacionalização da versão 2.0.

A operacionalização foi antecedida, nos dias 6 e 7 de Julho, pela capacitação de 27 participantes da DINAMC, AQUA e DNATDT. A formação contou com apoio financeiro do Governo da Suécia, através do Programa de Conservação da Biodiversidade.

Para o Director Executivo da BIOFUND, Luís Bernardo Honwana, o lançamento da nova versão culmina um processo desenvolvido ao longo de vários anos e representa uma oportunidade para reforçar a integração da conservação da biodiversidade nos processos de desenvolvimento.

“Estávamos perante os desafios da rápida industrialização do país e achávamos que era importante garantir que em tudo quanto se fosse fazer, em toda a nossa legislação, a questão contrabalanços da biodiversidade estivesse presente.”

Para a BIOFUND, o fortalecimento deste instrumento contribui para uma abordagem integrada entre desenvolvimento e conservação da biodiversidade, promovendo decisões mais informadas e um desenvolvimento sustentável e resiliente no país.

O lançamento do SGLA 2.0 representa, assim, um avanço na transformação digital do licenciamento ambiental em Moçambique, criando melhores condições para uma gestão mais eficiente, transparente e previsível dos processos.