Actualizado a 28/10/2019

Apoio às Ilhas Primeiras e Segundas

© WWFMoz

Factos/contexto sobre o arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas

Área de cobertura

A Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS) é uma das maiores áreas marinhas da África localizada no norte de Moçambique, entre as províncias de Nampula e Zambézia.

Relevância global, regional e local

Com uma superfície de aproximadamente 1.040.926 ha (hectares) e por uma faixa terrestre de 205 km, o arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas forma uma região de grande influência marinha onde se desenvolve uma extensa “cordilheira de recifes” de profundidade que em certos locais afloram à superfície, com elevada riqueza em diversidade biológica. O arquipélago é parte integrante da Eco-Região Marinha da África Oriental que vai do Sul da Somália até à costa de Kwazulu-Natal na República da África do Sul. A protecção ambiental da APAIPS permite garantir física e ecologicamente a integridade da ligação entre os habitats costeiros e marinhos.

Videos

Video

Biodiversidade e conservação

Espécies e habitats

  • Os Recifes de coral apresentam pelo menos 56 géneros de corais e 194 espécies de peixes de recife
  • As florestas de mangal, estendem-se por 57,000 ha com seis espécies de mangal
  • Tapetes de ervas marinhas foram identificadas oito espécies de ervas marinhas
  • Encontram-se também nesta área cinco espécies de tartarugas marinhas – pelo menos uma delas nidifica nas ilhas – e ainda áreas de nidificação de aves marinhas.
  • É habitat da endémica floresta costeira de Icuria dunensis

Comunidades e Meios de Vida

Os dados demográficos da APAIPS apresentam uma taxa de densidade populacional relativamente alta (cerca de 100 hab/km2) e taxa de crescimento populacional (2,8% ao ano) . A população feminina é ligeiramente maior do que a masculina. Em geral, as pessoas que vivem na APAIPS tem uma taxa de analfabetismo muito alta (85% da mulher e 53% dos homens) e pobreza crônica (55% taxa de pobreza).

Os distritos que fazem parte da APAIPS incluindo Angoche, Moma, Larde e Pebane registam altos índices de falta de acesso aos serviços básicos (educação, saúde, água e saneamento, energia, transporte rodoviário, serviços financeiros, etc.) tornando-os vulneráveis aos impactos climáticos incluindo tempestades, ciclones, secas e chuvas intensas associadas à alta dependência das comunidades costeiras em recursos costeiros e marinhos. As províncias de Nampula e Zambézia apresentam o maior número de populações de pescadores artesanais no país, os migrantes, principalmente com práticas de pesca destrutivas e intensas, o que reduz a disponibilidade de recursos de pesca e afeta negativamente a saúde dos ecossistemas e os meios de subsistência das pessoas. A área possui mais de 340.000 habitantes, incluindo aproximadamenten 40.000 pescadores artesanais.

Ameaças

  • Pesca ilegal e destrutiva
  • Sobre-pesca
  • Corte ilegal de mangal
  • Mudanças climáticas
  • Desenvolvimento económico e exploração de recursos minerais

As actividades ilegais e não regulamentadas tem estado a decorrer na APAIPS maioritariamente relacionadas com a pesca ilegal e comércio de recursos marinhos e costeiros. Esta situação representa um grande desafio para a conservação dos recursos costeiros e marinhos na APAIPS.

Com o recente crescimento da indústria extrativa na APAIPS que se sobrepõe a áreas de alta biodiversidade nas ilhas está em conflito com as iniciativas de conservação e não contribui efetivamente para melhorar o sustento das comunidades locais e, além disso, impactar negativamente a biodiversidade.

A localização geográfica da APAIPS coloca os ecossistemas e comunidades em condições de alta vulnerabilidade ao impacto das mudanças climáticas particularmente no que concerne aos eventos climáticos extremos como ciclones, chuvas intensas e seca.

A categoria da APAIPS prevê a promoção de actividades de desenvolvimento, contudo, devendo cumprir os objectivos de conservação da APAIPS, o desenvolvimento económico decorrente na região represente uma ameaça/desafio para conservação da biodiversidade considerando a magnitude dos projectos, localização e os impactos gerados no meio ambiente. Existe uma urgente necessidade das comunidades, sociedade civil e o governo promoverem uma gestão participativa des área de conservação assegurando a promoção de um desenvolvimento sustentável.

Conservação e uso sustentável dos recursos naturais

Trabalho da Aliança Care-WWF (actividades e histórias de sucesso)

Monitoria de actividades ilegais (SMOG)

Entre 2008 e 2018 a CARE International e o WWF em Moçambique trabalharam na área geográfica da Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas. Em 2008, as duas organizações (apoiadas pela Sall Family Foundation) decidiram unir forças e estabelecer uma Aliança para responder aos desafios da conservação de recursos naturais e desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

A Aliança desempenhou um papel fundamental no entendimento sobre a biodiversidade local e a promoção e meios de vida para as comunidades locais que dependem em grande escala dos recursos naturais para sobrevivência.

O trabalho da Aliança foi essencialmente focado na gestão de recursos naturais e valorização dos ecossistemas e serviços, promoção da agricultura de conservação, capacitação comunitária em gestão económica e créditos de poupança, advocacia e participação activa na gestão dos recursos naturais, adaptação das mudanças climáticas, entre outras acções.

Com o apoio da Aliança, o Governo de Moçambique declarou a APAIPS como uma área protegida e um plano de maneio foi desenvolvido e aprovado oficialmente pelo Decreto nº 42/2012, emitido em 12 de Dezembro de 2012 pelo Governo de Moçambique.

As atividades de subsistência implementadas pela Aliança aumentaram o bem-estar das comunidades. O aumento da produtividade e criação de associações de agricultores resultou em melhores condições de acesso a mercados, aumentada a consciência ambiental sobre a importância da biodiversidade na região, inicio do programa de monitoria de exploração ilegal de recursos marinhos e costeiros com apoio das comunidades – SMOG, criação de comités de gestão de recursos naturais, replantio de mangais, e promoção de investigação cientifica para melhor entender a dinâmica ecológica na região.

Gestão da APAIPS

A gestão de Áreas de Conservação em Moçambique está sob responsabilidade da Administração Nacional de Áreas de Conservação – ANAC.

Co-gestão – a gestão da APAIPS é baseada em uma abordagem participativa que permite a colaboração de diferentes partes interessadas (governo, comunidades, sector privado, sociedade civil e outros).

A APAIPS é particularmente importante para a BIOFUND, uma vez que o seu endowment incorpora desde 2015 uma doação da Conservation International de 1 milhão de USD, cujo rendimento se destina exclusivamente ao  apoio à gestão e administração efectiva da APAIPS, a longo prazo, com o rendimento anual do investimento de USD 1.000.000, desde 2015.

Nova parceria com a União Europeia – Em 2017, a União Europeia escolheu a BIOFUND como veículo do seu apoio à biodiversidade no País, elegendo a APAIPS como uma das áreas prioritárias. O programa PROMOVE Biodiversidade, com um financiamento de 10 milhões de euros para 6 anos, tem como principal objectivo contribuir para um crescimento económico sustentável, inclusivo e de base ampla, com vista a reduzir a pobreza e vulnerabilidade (contra as alterações climáticas) através da utilização sustentável dos recursos naturais. O mesmo vai apoiar a Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas e zonas costeiras adjacentes, a Reserva Nacional do Gilé e o monte de Mabu, nas províncias de Nampula e Zambézia, no âmbito de 3 componentes principais: Apoio à gestão da conservação, promoção de investigação e fortalecimento de actividades comunitárias.

Os vídeos e fotos são propriedades da WWFMoz