Programa de Contrabalanços de Biodiversidade

Harmonizando o Desenvolvimento Económico e a Conservação da Biodiversidade em Moçambique

A implementação adequada da Hierarquia de Mitigação e dos Contrabalanços de Biodiversidade surge como uma solução inovadora de financiamento para a conservação da biodiversidade em Moçambique numa altura em que o país tem apostado nos sectores de mineração, indústria extractiva e infraestruturas, entre outros, para o seu desenvolvimento, sendo que muitas vezes estes projectos geram impactos ambientais significativos e irreversíveis.

O que são contrabalanços de biodiversidade?

Contrabalanços de biodiversidade são resultados mensuráveis de conservação que resultam de acções desenhadas para compensar os impactos residuais sobre a biodiversidade originados pelo desenvolvimento de um projecto de desenvolvimento após a aplicação adequada da hierarquia de mitigação, ou seja, depois das medidas apropriadas para evitar, minimizar e restaurar tais impactos terem sido implementadas.

O conceito visa atingir Nenhuma Perda Líquida (NPL) de biodiversidade ou, quando possível, um Ganho Líquido de Biodiversidade. A sua implementação é feita geralmente fora do local do projecto, em áreas com condições sociais e ambientais viáveis.

Porquê contrabalançar?

Cada vez mais, os países têm leis ou políticas nacionais que exigem a aplicação dos contrabalanços de biodiversidade como última etapa da hierarquia. As instituições financiadoras internacionais são impulsionadoras do conceito – o contrabalanço de biodiversidade é uma exigência do Padrão de Desempenho da International Finance Corporation (IFC) (PS6) e de boas práticas internacionais para o desenvolvimento de projectos, como é o caso dos Princípios do Equador aplicados em mais de 60 países.

A aplicação dos conceitos de Nenhuma Perda Líquida e contrabalanços de biodiversidade através da aplicação de metas específicas e mensuráveis dos resultados de conservação alcançados permite que os governos e investidores tomem em consideração a biodiversidade quando promovem projectos de desenvolvimento contribuindo desta forma para a manutenção dos ecossistemas e seus serviços, os quais são fundamentais para o bem-estar e sobrevivência da espécie humana.

Como são implementados os contrabalanços de biodiversidade?

Os três aspectos mais críticos para um mecanismo de implementação são: a transparência legal, a gestão efectiva e a sustentabilidade financeira do contrabalanço a longo prazo.

Em certos países onde o conceito de NPL é bem enquadrado na legislação e na prática, existem mecanismos onde créditos de contrabalanços de biodiversidade são comprados mesmo antes do início da exploração, através de bancos de conservação (públicos e privados).

Nos casos onde estes mecanismos não existem, os investidores deverão colaborar com entidades de conservação públicas, privadas e não lucrativas para desenhar, implementar e monitorar os projectos específicos de contrabalanço.

A implementação deverá incluir tanto medidas activas de recuperação da biodiversidade, como medidas de protecção da biodiversidade a longo prazo. Estas medidas deverão ser aprovadas formalmente pelas autoridades e a sua implementação seguida por um Conselho Consultivo composto por todas as partes interessadas (sector público, privado, ONGs e comunidades) de modo a garantir o cumprimento dos objectivos e a sua sustentabilidade financeira. Opções como Fundos Fiduciários, serviços de seguros e outras garantias devem ser exploradas.

Princípios Orientadores

  • Os contrabalanços são o último recurso da hierarquia da mitigação e só devem ser considerados quando todos os passos anteriores tiverem sido tomados para evitar, minimizar e restaurar impactos negativos gerados por um projecto de desenvolvimento.
  • Os contrabalanços têm limites. Algumas perdas não podem ser compensadas (por exemplo, extinção de espécies ou redução de populações abaixo do limite viável, etc.) e os projectos de contrabalanço devem ser técnica e financeiramente viáveis.
  • Os contrabalanços devem gerar “equivalência”. O saldo de perdas e ganhos deve representar uma troca justa (por exemplo, qualidade e extensão de biodiversidade equivalente à perda, ou regras de troca por biodiversidade com alta prioridade de conservação).
  • Os contrabalanços devem gerar adicionalidade. Devem ser alcançados resultados de conservação superiores aos resultados que teriam ocorrido se o contrabalanço não tivesse sido implementado.
  • O contrabalanço deve gerar resultados a longo prazo. O desenho e implementação do contrabalanço deve ser baseado numa gestão adaptativa, incorporando monitoria e avaliação, com o objectivo de gerar resultados que durem tanto tempo quanto os impactos do projecto.
  • Participação das partes interessadas. A participação de todas partes interessadas deve ser assegurada no processo de tomada de decisão, avaliação, selecção, concepção, implementação e monitoria do contrabalanço.

Contexto Legal sobre a implementação de Hierarquia de Mitigação, Nenhuma Perda Líquida e Contrabalanços de Biodiversidade em Moçambique

O princípio de compensação total para danos causados por projectos de desenvolvimento existe na legislação nacional há mais de 20 anos através da Lei do Ambiente e em outros instrumentos legais como a Lei de Terras, Lei das Pescas, Lei das Florestas e Fauna Bravia, Lei do Turismo (juntamente com os respectivos regulamentos).

O regulamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro) determina que deve ser aplicada a hierarquia de mitigação de impactos aos projectos sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e introduz o conceito de contrabalanços de biodiversidade, requerendo a sua utilização sempre que se revele necessário. Por sua vez, o Regulamento da Lei da Conservação (Decreto 89/2017 de 29 de Dezembro) define o conceito de Nenhuma Perda Líquida de Biodiversidade, determinando os critérios e condições para as actividades de restauração, dentro e fora das Áreas de Conservação (AC) e de compensação, dentro das AC e suas zonas tampão.

Neste âmbito o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) pretende desenvolver a curto prazo um regulamento específico para orientar a aplicação dos contrabalanços de biodiversidade em Moçambique.

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países possuem ou estão a desenvolver políticas sobre contra implementam mecanismos de compensação ecológica incluindo os contrabalanços de biodiversidade
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Bilhões de USD em contrabalanços de biodiversidade transacionados globalmente em 2016 (Forest trends, 2017)
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Bilhões de USD investidos em Moçambique por empresas privadas engajadas na elaboração do mecanismo de contrabalanços de biodiversidade em Moçambique
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pessoas treinadas em Hierarquia de mitigação, Nenhuma Perda Líquida e Contrabalanços de Biodiversidade em Moçambique

O Programa dos Contrabalanços de Biodiversidade

A urgente necessidade de promover a harmonização do desenvolvimento económico e a conservação da biodiversidade em Moçambique e a existência de um Roteiro para a implementação de um Sistema Agregado de Contrabalanços de Biodiversidade desenvolvido pelo Banco Mundial em 2016 criam bases para unificar esforços para criação de um mecanismo de implementação dos contrabalanços de biodiversidade em Moçambique.

A BIOFUND encontra-se a implementar o Programa de Contrabalanços de Biodiversidade – Harmonizando o Desenvolvimento Económico e a Conservação da Biodiversidade com o objectivo principal de criar um ambiente favorável em aspectos legais, institucionais e processuais para a implementação das melhores práticas internacionais para o alcance de Nenhuma Perda Líquida e Contrabalanços de biodiversidade a longo prazo em Moçambique.

Este programa enquadra-se nas acções estratégicas da BIOFUND para mobilizar recursos financeiros, incluindo a exploração de mecanismos inovadores para o financiamento para conservação da biodiversidade em Moçambique segundo o seu Plano Estratégico 2018 – 2022.

O Programa de Contrabalanços de biodiversidade tem como principais objectivos:

Parceiros

Este Programa é uma parceria da BIOFUND, COMBO e BIOFIN para implementação do Roteiro Nacional sobre Nenhuma Perda Líquida e Contrabalanços de Biodiversidade com o principal objectivo de apoiar o Governo de Moçambique, a sociedade civil, sector privado e comunidades locais na criação de instrumentos e mecanismos que visem a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável do país.

Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural – são parceiros do projecto a Direcção Nacional de Ambiente e a Administração das Áreas de Conservação (ANAC) que conjuntamente tem estado a desenvolver Políticas para regulamentar a aplicação do conceito de Nenhuma Perda Líquida e Contrabalanços de Biodiversidade em Moçambique.

Projecto COMBO – é uma iniciativa implementada pela WCS – Wildlife Conservation Society, Biotope e Forest Trends que visa conciliar o desenvolvimento económico de quatro países Africanos (Moçambique, Madagáscar, Uganda e Guiné) com a conservação da biodiversidade e os serviços dos ecossistemas. A abordagem é efectuada através do apoio aos Governos destes países na elaboração e implementação de políticas e leis que permitam aplicar adequadamente a hierarquia de mitigação de impactos criados por projectos de desenvolvimento económico, com vista a alcançar Nenhuma Perda Líquida de biodiversidade. O projecto é financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Fundo Francês para o Ambiente Mundial (FFEM) e a Fundação Mava.

Projecto BIOFIN – é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério da Economia e Finanças (MEF) e o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) para fortalecer e criar mecanismos transparentes e equitativos de financiamento da biodiversidade em Moçambique.

Financiadores

Parceiros

Para mais informações

  • BBOP Guiões e políticas do Programa de Empresas e Contrabalanços de Biodiversidade (BBOP)
  • IFC PS6 Padrão de Desempenho e Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional
  • IUCN Guiões e políticas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN)
  • The Biodiversity Consultancy Ltd Guiões e resumos sobre o conceito
  • World Bank Biodiversity Offsets: a User Guide

Documentos Relevantes

Regulamento de Avaliação de Impacto Ambiental (54/2015)

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Regulamento sobre a Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica (89/2017)

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Roteiro para a implementação de um Sistema Agregado de Contrabalanços de Biodiversidade em Moçambique

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Apresentação sobre o Programa de Contrabalanços de Biodiversidade da BIOFUND

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Actividades do programa

Inclusão do conceito de Nenhuma Perda Líquida e Contrabalanços de Biodiversidade no Regulamento da Lei de Conservação

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A BIOFUND em parceria com a WCS através do Projecto COMBO contribuíram activamente para a inserção do conceito de Nenhuma Perda Líquida e Contrabalanços de Biodiversidade no recente aprovado Regulamento (89/2017 de 21 de Dezembro 2017) da Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica (Lei 16/2014 de 20 de Junho alterada e republicada pela Lei 5/2017 de 11 de Maio).

O presente resultado foi alcançado através do fortalecimento do activismo cívico para defender a melhoria do quadro legal que promove o desenvolvimento económico em conjunto com a protecção e conservação da biodiversidade para o alcance de Nenhuma Perda Líquida de biodiversidade em Moçambique.

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Mobilização da sociedade civil a nível nacional e local no processo de criação do mecanismo de contrabalanços de biodiversidade em Moçambique

Mais de 500 representantes dos vários sectores, público, privado, academia, media, sociedade civil e comunidades locais participaram em fóruns de discussão e debates sobre o conceito de Nenhuma Perda Líquida e Contrabalanços de Biodiversidade a nível nacional e local. Estas actividades resultaram do um esforço conjunto entre a BIOFUND, Projecto WCS/COMBO e o Projecto UNDP/BIOFIN para aumentar a consciência da sociedade sobre a urgência de harmonização do desenvolvimento económico e a conservação da biodiversidade através da aplicação adequada da hierarquia de mitigação e do mecanismo para o alcance de Nenhuma Perda Líquida e Contrabalanços de Biodiversidade.

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Formação de técnicos do sector público e consultores de avaliação de impacto ambiental em Avaliação de impacto ecológico, planos de gestão ambiental e monitoria

Decorreu entre Outubro e Novembro de 2018 o programa de treino sobre Avaliação de Impacto Ecológico, Planos de Gestão Ambiental e Monitoria, com o objectivo de capacitar técnicos de várias instituições do Governo envolvidos na Comissão Técnica de Avaliação e representantes da Associação Moçambicana de Avaliação de Impacto Ambiental (AMAIA), com o principal objectivo de melhorar a sua capacidade sobre o processo de avaliação de impacto ambiental e monitoria dos planos de gestão ambiental.

©BIOFUND

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